Revisional de aluguel

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Carrefour é condenado a indenizar cliente que caiu no hipermercado

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

STJ garante abastecimento de posto de gasolina por companhia de gás

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

TST reconhece prevalência de norma coletiva

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Justiça melhora posição de paciente em fila de transplante

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

Questões de Direito Penal sobre punibilidade e causas extintivas

Questões de Direito Penal, sobre punibilidade e causas extintivas; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 1339) para suspender a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio